sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

O PAPEL DO MUNICÍPIO NA SEGURANÇA PÚBLICA

Com a onda crescente do municipalismo em todo o país, há de se reconhecer a vocação e competência natural dos municípios para a implementação de políticas públicas básicas, especialmente as de prevenção da violência e criminalidade. O município tem um papel fundamental na atuação da prevenção da violência e criminalidade, que consiste na realização de ações que visem reduzir os fatores de risco e aumentar os de proteção, que afetam a incidência do crime e da violência e seu impacto sobre os indivíduos, famílias, grupos e comunidades, especialmente em locais (bairros / regiões) e junto a grupos em situação de vulnerabilidade criminal. É nos municípios, que serão implementadas ações voltadas à prevenção da violência e criminalidade, que auxiliem estes entes federados na realização de diagnóstico, na formulação, implementação, acompanhamento e a avaliação dessas ações, com objetivo de proporcionar que o município seja um espaço de convivência que permita a expressão livre e criativa de seus cidadãos, de forma segura e pacífica. É imprescindível também que os municípios atuem de forma articulada com os governos federal e estaduais, na implementação de políticas públicas de prevenção, visando à consolidação de um ambiente saudável para se viver.

Cap Vicente Albino Filho

A POLÍCIA MILITAR E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O exercício da autoridade policial sempre se revestiu das características de um sacerdócio. Dedicação integral ao serviço, amor à causa, desprendimento e o sentimento do dever sempre foram as características do Policial Militar. Hoje, mais do que nunca, quando a sociedade procura novos caminhos, discute e questiona suas estruturas, torna-se necessário um renovado vigor para cumprir a difícil missão de assegurar ao cidadão a garantia à vida, à liberdade e à segurança. As Crianças e os Adolescentes, muitos do quais desvalidos dos laços familiares, constituem parcela ponderável de nossa jovem sociedade e, neles reside a esperança de um futuro promissor para o nosso País. A atuação equilibrada do Policial Militar no trato com a Criança e o Adolescente certamente contribuirá para a formação de um cidadão responsável e consciente. A omissão ou o mau trato, no entanto, estará ajudando a formar um marginal, e este poderá ser inclusive, um de nossos entres queridos. Conscientizamo-nos, pois da importância de nossa missão e façamos do Estatuto da Criança e do Adolescente o nosso Evangelho.
Cel PMMA Francisco Mariotti

domingo, 17 de fevereiro de 2008

SEGURANÇA PÚBLICA, DEVER DO ESTADO, DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS

Bons tempos aqueles, quando tudo que você precisava era o colo de sua mãe ou a presença do pai para se sentir seguro. Pena que, com o passar dos anos, você tenha percebido que colo, carinho e bem-querer não são mais suficientes para afastar os perigos desta vida. A verdade é que, hoje, você vive cercado de inseguranças, e sabe, sem precisar fazer nenhum exercício de futurologia, que crimes acontecem e que você precisa dispor de mecanismos de segurança para garantir sua integridade física e de seu patrimônio. Se você sai todos os dias de casa, existe uma razoável chance de ocorrer algo, ainda que você seja uma pessoal altamente precavida. A gente sempre acha que essas coisas não vão acontecer conosco, que a sorte não vai nos abandonar. Mas a velha prudência recomenda que “é melhor prevenir do que remediar”, pois crimes acontecem todos os dias. A Constituição Brasileira ao estabelecer a obrigação do Estado em prestar segurança pública à sociedade, também atribui a esta sociedade a responsabilidade pela segurança pública, a qual, na verdade, não é pública, mas privilégio de poucos. É nesse contexto que, a polícia se coloca como um mecanismo de controle social. Onde o Estado falhou, aparece o aparelho polícia para consertar, para tirar do convívio social a “merda” produzida pela sociedade, pois as políticas públicas não foram suficientes para moldar o indivíduo, tornando-o um cidadão digno de conviver livremente em sociedade. É assim que funciona.

Cap Vicente Albino Filho